10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º

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  XVIII do artigo 12 da Resolução CEGP 10/02; Diante da necessidade de aquisição de 1.180 unidades de gorros com pala, na cor branca, para o CPTran e subunidades, conforme memorial descritivo CPTran-069/140/20, homologo a decisão do Pregoeiro do Pregão Eletrônico CPTran-PR-196/0020/20, conforme o Processo CPTran-2020196136, e adjudico o objeto à empresa M.F. Comercio, Gerenciamento e Serviços Eireli
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 65
  , Comunica a Luat Comercio de Compressores e Pecas eireli - CNPJ: 05.689.439/0001-97, já qualificada no contrato número 2020CT00157 e edital 20200C00104, acerca da decisão proferida nos autos do processo 016/41/20: Multa, no valor de R$236,74, com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e resolução Artigo 7º, inciso V, da Resolução nº SSP-333/05; O Dirigente da UGE 180.186 — CPA/M-2, após
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  referência: e-sanções — 180101.2020.01675.SADM À vista dos elementos de instrução e provas do presente processo, notadamente a manifestação do servidor responsável, que adoto como fundamento e razão de decidir, conheço o recurso interposto pela empresa Yuma Comercial Eireli, inscrita no CNPJ sob n. 23.550.416/0001-89, e confirmo a decisão que aplicou as penalidades de multa no percentual de 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 20
  12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo SEI! N.º 6017.2022/0030761-2: CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento de IPTU - NLs n.ºs 02/2017, 02/2018, 02/2019 e 02/2020, emitidas para o imóvel de SQL n.º 015.003.0683-5 e, quanto ao mérito, julgo-a IMPROCEDENTE. Pelo exposto, entendemos que não assiste razão ao impugnante em seu pleito de anulação dos créditos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2022
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  , nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 041.550/2020 - Protocolo 520.423/20) Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2022