10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
  . 28-30) e, desta forma, por não se tratar de fatos novos que pudessem ensejar reanálise da decisão, não vislumbro motivo para reconsiderar a sanção imposta. 5. Era o que importava, passo a fundamentar e decidir. 6. O processo sancionatório sob análise está em ordem, sendo cumpridas as formalidades legais cabíveis à espécie. 7. Consigne-se por oportuno que, a análise do presente recurso encampará o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 33
  Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, declarou cumprido o Plano de Recuperação Judicial e proferiu sentença pelo encerramento da recuperação judicial da Galvão Participações S.A e da Galvão Engenharia S/A — em recuperação judicial, nos termos dos artigos 61 e 63 da Lei 11.101/2005, porém, essa decisão foi objeto de recursos ainda pendentes de julgamento pelo Tribunal de Justiça, de modo que não houve
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 188
  , acerca da decisão proferida nos autos do processo SDR-PRC-2019/00094: - Impedimento de Licitar e Contratar, no prazo de 5 ano(s), com fundamento legal na Art. 7º da Lei nº 10.520/02 Trata-se os autos de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2020, tendo por objeto a prestação de serviços de intermediação e agenciamento de transporte de passageiros via aplicativo para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 113
  e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 040.389/2020 - Protocolo 503.408/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0952/2021, publicada no D.O.E. em 19/01/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 103º Reunião de 14/09/2022, publicada no D
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
  , acerca da decisão proferida nos autos do processo SAP-PRC-2022-22028: Multa, no valor de R$1.486,50, Um Mil Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução Resolução SAP -.6 de 10-01-2007; Pela Inexecução total do juste da Obrigação assumida (período de 03-10-2018 a 19-10-2018) dos materiais descritos na Nota de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2022