10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque do

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  de 1996, cujo prazo é de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por um único e igual período. A Sociedade gerou uma receita operacional líquida de R$ 476.426 mil obtendo uma margem bruta positiva da ordem de 53,4%, versus R$ 137.502 mil e margem bruta negativa de 9,6% no ano anterior, decorrente do volume movimentado de 15.062 mil toneladas em 2020 e de 5.696 mil toneladas em 2019. O resultado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/03/2021
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  formalização de medidas que justificassem as entregas em atraso. As entregas ocorreram com no mínimo 23 (vinte e três) dias de atraso, sendo o último material entregue com 171 (cento e setenta e um) dias de atraso. Após a instauração Processo Sancionatório houve a citação do representante da empresa através de Carta Registrada conforme documento comprobatório encartado. Decorrido o prazo legal de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021
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  10% sobre valor dos repasses realizados para a unidade no período avaliativo, conforme estabelecido no item II! do Anexo Técnico Il — Sistema de Pagamento. Pré-requisitos PESO DOS INDICADORES DE QUALIDADE VALORADOS PARA O ANO DE 20.... Diante do atraso na entrega dos produtos foi instaurado procedimento sancionatório, conforme Ofício CGA nº 107/2020, às fls. 252, tendo a empresa, sob referência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022
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  EM RECURSO ADMINISTRATIVO DESPACHO Nº CPC-062/131/23 Referência: Processo Sancionatório Nº CPAM1-011/10/22 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório em referência, no qual a empresa HKA Tecnologia do Brasil EORELI-EPP, inscrita no CNPJ Nº 19.729.347/0001-06, insurge-se em grau de recurso contra a sanção de multa contratual no valor de R$ 1.270,80 (um mil duzentos e setenta e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2023
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  -04, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM10-009/14/21, visando apurar o descumprimento contratual na prestação de serviços de manutenção da viatura conforme a Nota de Empenho 2020NE01493, por atraso de 130 dias para a entrega da viatura M-01203. Conforme estabelece a Portaria DF-003/10/20, de 01-092020, deverá apresentar suas alegações de defesa, ou então
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2021