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  ) Diretoria de Logística Comunicado Após análise do Relatório elaborado pelo encarregado do Processo Sancionatório nº DL-001/11/2020 (fls. 105/107), o qual acolho como razão de decidir, estando os autos formalmente em ordem, nos parâmetros do Parecer Referencial CJ/PM 001/2017, alterado parcialmente pelo Parecer CJ/PM 40/2018, e prorrogado por meio da Cota CJ/PM 62/2019, em estrita observância ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/04/2020
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  CPC-310/131/2020 Referência: Processo Sancionatório CPAM10-026/14/19. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório CPAM10-026/14/19, no qual a empresa Dinâmica Comercial e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ 96.161.690/0001-30, insurge-se em grau de recurso contra a sanção de multa contratual no valor de R$ 754,30, nos termos do inciso VI do artigo 7º da Resolução SSP-333/05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2020
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  inexecução contratual, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Resolução SSP nº 333/05; impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM1- 002/10/21. 2. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021
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  ), através de Ata de Registro de Preços M-002/2021 Empresa: EMS S/A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2022
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  prorrogação e informou o não cumprimento do novo prazo acordado, culminando “in tese” em infração administrativa, por inexecução total do certame”. 3. Nos termos do 8 4º, do Artigo 109, da Lei nº 8.666, de 21JUNS3 e da sintese do necessário, fundamento e decido: 3.1. preliminarmente cumpre esclarecer que o referido processo encontra-se em ordem; 3.2. a apreciação da matéria conferida a esta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2023