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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
001/2017, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 251 a 283, e estando os autos do
Processo
Sancionatório
nº CPAM10-068/14/
19
formalmente em ordem,
decide
aplicar à empresa Dinâmica Comercial e Serviços - Ltda, inscrita no CNP) 96.161.690/0001-30, a penalidade que se segue, em face do atraso
de
7 dias na entrega do objeto referente à Nota
de
Empenho 2019NE01304, tendo por
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 65
,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
029.086/2018 - Protocolo 404.547/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0865/2020 publicada no D.O.E. em
19
/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 16º Reunião
de
07/07/2021, publicado no D.O.E. em 09/07/2021, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, 81º da Lei 287/
1979
; art. 35, parágrafo único do
Decreto
nº 3.149/
1980
e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/
1993
, esta Ordenadora
de
Despesas
instaura o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando- -lhe o direito a ampla
defesa
e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie
de
falha na execução do contrato, perpetradas pela empresa
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
» Prodesp quinta-feira, 5
de
maio
de
2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (88) - 89 Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
035.843/2019 - Protocolo 451.507/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0275/2021, publicada no D.O.E. em 14/05
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 19
» Prodesp sexta-feira, 2
de
junho
de
2023 Diário Oficial Caderno Executivo - Seção IIl São Paulo, 133 (5) -
19
da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
034.860/2019