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  Múltipla Deficiência. Objeto — 5º Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Alteração do plano de trabalho, inclusão de ensino a distância. Data da assinatura: 12-08-2020. Processo 2125324/2018 Parecer Referencial CJ 19/2020 Fundamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2020
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  Paulo o Pregão Eletrônico nº 01/2022, Processo SEGOV-PRC-2022/00131, Oferta de Compra nº 5101100000120220C00002, tipo menor preço, objetivando a aquisição de 510 mil cestas básicas de alimentos — Programa de Proteção Social à Pessoa, Família ou Grupo Social em Situação de Vulnerabilidade — Decreto Estadual nº 57.636/2011, com alterações posteriores. A realização da sessão será no dia 29/04/2022 às
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
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  — Altera Plano de Trabalho, objetivando o acréscimo de R$ 11.665,00 para a aquisição e instalação de equipamentos. Origem dos Recursos: Programa 08.306.3500.6001.000, UO 35009, UGO 350018, UGE 350173, Natureza de Despesa 445042 Valor Total da Parceria: R$ 2.046.345,00 Data da Assinatura: 17/12/2021 Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 17/2020 Processo SEDS nº 1078925/2021 Organização Sociedade Civil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2022
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  $ 475.200,00. PTRES 106.605, categoria econômica 33.90.40.14 Programatica 10.302.0930.5274.0000, fonte 081.001.141. Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto — SP No processo nº 2022126482-1 RATIFICO nos termos do art. 24, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93, Dispensa de Licitação a favor NEVES METALURGIA LTDA, CNPJ: 46.862.868/0001-00 no valor de R$ 7.200,00, objetivando a contratação de serviço de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022
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  nº 01/2017 OBJETO: Prorrogação de prazo até 17/04/2019 EXERCÍCIO: 2018 ADVOGADOS: Otoniel Henrique de Alexandria, OAB/SP nº 230.247, Eduardo dos Santos Amaral, OAB/SP nº 287.455 PROCESSO: TC-012881/989/19 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jandira RESPONSÁVEL: Rogério Batista da Silva, Presidente à época CONTRATADA: MIPS Comércio e Serviços de Informática Ltda. EPP RESPONSÁVEL: Luis Alexandre Cunha
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/07/2021