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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 150
  disposto no Art. 26 da Lei da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, e com fundamento no artigo 24, inc. Ile IV, da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 4º da Lei 13.979/2020, após a análise dos elementos constantes dos autos, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação para contratação do objeto do presente processo a favor da empresa acima referenciada. Cachoeira Paulista, 06 de julho de 2020. Extrato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 35
  Dispensa de Licitação de acordo com o Artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 para o Processo 001.0993.000317/2020. No valor de R$ 17.595,00 a empresa Medimac Comercio de Artigos Medicos Ltda EPP, com fundamento no Artigo 24 Inciso “IV”, da Lei 8666/93 e da Medida Provisória 926, de 20-03-2020. Comunicado Convite Aos Órgãos Públicos e Entidades para Registro de Preços A Superintendente do Hospital das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 427
  instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para elaboração do projeto de Implantação de um terceiro reservatório e de sua base de sustentação no bairro Santa Cecília, conforme fundamentação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 300
  fundamento no artigo 25, Inciso III da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93, dispensando-se o Termo de Contrato com sua substituição pela Nota de Empenho de Despesa, nos termos do artigo 62 da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  interposto, contudo, no mérito, decido NEGAR-LHE PROVIMENTO, por não apresentar razões de fato e de direito capazes de ensejar a reforma das decisões adotadas pela Administração neste procedimento licitatório. 12. Por consectário, em conformidade com o disposto na Lei federal nº 10.520/02, no artigo 3º, incisos VI e VII, do Decreto nº 47.297/02, e no artigo 6º, incisos VI e VII, da Resolução CEGP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2021