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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 28
  , conforme os valores constantes no Anexo 1 desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso no Sistema de Gerenciamento de Resolução (SigRes), em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 48.600/2023. $1º- A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no exercício financeiro de 2023. 82º - Os recursos financeiros transferidos serão movimentados em conta bancária
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 22/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
  A EFETUAR SUA INCLUSÃO NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 46.409/2018, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 190/17.” Muito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente o projeto, recaindo o veto sobre os artigos 2º, 6º, 7º, 8º e 9º, do presente projeto de lei. O projeto de lei pretende reinstituir, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 07
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 56
  credenciados para prestação de serviços de plantão presencial de 12 horas no âmbito do Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 25 c/c o art. 62 da Lei Federal
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 30
  alínea “K”, inciso II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008 (SAP-PRC-2022/15041); Com fundamento nos arts 7º e 9º do Decreto nº 53.966/2009, a partir das datas e períodos mencionados, ao interessado a seguir relacionado, a gratificação mensal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 20
  LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do art. 7º, cle o $ 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº 48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos a MARCONE ALEXANDRE DA SILVA, MASP. 669295-8, a partir de 04/09/2022. CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 06/09/2022