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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 15
  regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016. O COMITE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COFIN, o SECRETÁRIO-GERAL, no uso da competência que lhes confere o 411.93, 8 1º, inciso II da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e inciso 1, $ 3º do art. 1º do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020. RESOLVEM: Art, 1º - Ficam
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 104
  | 116º Ciretran - Socorro Comunicado Resumo do Edital de Leilão - 01/2020/Superintendência Regional de Campinas - SP O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão, e este pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP, em conformidade com o disposto na Lei Federal 9.503, de 23-09-1997 e alterações, Decreto Federal 1.305 de 09-11-1994 e Portaria Detran
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas do eixo formativo Protocolos e Táticas Operacionais Policiais, bem como das disciplinas Comunicação e Sistemas Informatizados e Estágio Supervisionado, as quais, em razão de suas especificidades técnicas, exigirão frequência integral, consoante o disposto no artigo 20, 81º do Manual do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BIOHOSP PRODUTOS, referente à aquisição do medicamento Alteplase 50 mg pó liof sol. Inj. fa, no valor de R$ 62.649,90, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/03/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 56
  ensejaram a publicação doEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023, adotando instrumentos aptos à substituição do contrato, conforme admitido pelo art. 62 da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 Parágrafo único — O profissional médico credenciado será convocado, em conformidade com a lista consolidada prevista nos Anexos I e II desta Portaria, observado o resultado dos sorteios das janelas de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/07/2023