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  , todos das leis supracitadas).(AP 010/2022) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA CENTRO ADMINISTRATIVO Portaria nº PTAQ 207/2022 O Senhor Diretor Técnico Ill da Penitenciária de Taquarituba, no uso de suas atribuições legais, resolve: | — Designar, em conformidade com o Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, artigo 3º, inciso IV, a funcionária Cilene Cristina Ferreira, RG 27.003.527-8, Diretor | do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2022
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  Sr. Coordenador Regional, por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso II da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), em favor da empresa LUIZ HENRIQUE JOFRE -ME, inscrita sob o CNPJ 10.945.203/0001-04. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES CENTRO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2022
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  , ITEM SIAFÍSICO 001914-3, incorrendo assim em Inexecução Parcial de Contrato. DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Escola Superior de Soldados Coronel PM Eduardo Assumpção Extrato de Nota de Empenho Dispensa de Licitação DL-176/0001/21 Processo 2021176011 Fundamento legal: artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93. Nota de Empenho 2021NE00056. Objeto: Despesas com Inumação e de Pronto Pagamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2021
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  BORBOREMA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 22/2023 — Dispensa 09/2023 Despacho do Prefeito em 10/02/2023 Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, RATIFICO e torno público o parecer da Comissão de Licitação e da Procuradoria Jurídica Municipal que opinaram por ser DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do artigo 24 inciso “IV” da Lei nº 8.666/93, para a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023
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  TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº.070/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.029/2020 JEFFERSON LUIZ MARTINS, Prefeito Municipal de Barra do Turvo/SP, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o fundamento legal prevista no artigo 24, e inciso IV, da Lei 8.666, RATIFICA a Dispensa de Licitação referente à Aquisição de Medicamentos em caráter emergencial, para atender solicitação da Secretaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2020