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  DE DESPESAS DE 11/04/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/000637/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Associação Congresso de Direito Comercial, no valor de R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il cic Art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2470579
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 7
  , 126, - ALTO DA LAPA; II - O serviço deverá ser executado às expensas desta SUB-LA; Ill - DETERMINO o plantio de O2(duas) mudas de espécie arbórea de MÉDIO porte padrão DEPAVE no prazo de 30 (trinta) dias após a remoção; IV - PUBLIQUE-SE em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.141/06 Art. 25 e Decreto n º 29.586/91; V - Encaminhe-se a STLP/UAV para providências posteriores. SEI: 6044.2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2022
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  - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - PELO PERÍODO DE DOZE MESES - COM A APLICAÇÃO DAS COTAS ABERTAS E RESERVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO Ill DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO a decisão da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES desta Prefeitura, conforme a tabela em anexo; A ASSESSORIA JURÍDICA, para elaborar contrato neste sentido, se necessário; A DIRETORIA DE FINANÇAS para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2021
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  instrumento e na melhor forma de direito, e com fundamento no artigo 57, 81º, e incisos, da Lei Federal nº 8.666/93, as partes resolvem promover a prorrogação de prazo para a execução dos serviços; Vigência do Contrato: 08 meses; Data do Contrato: 29/05/2020. Dispensa de Licitação Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 3.832/2020, acolho o parecer do Departamento Jurídico para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2020
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  cinquenta reais e vinte centavos). Id: 2440149 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 16.11.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/037018/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Thermo Fisher Scientific, OBJETO: Aquisição de kit de peças e acessórios para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2022