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  DE DESPESAS DE 11/04/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/000637/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Associação Congresso de Direito Comercial, no valor de R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il cic Art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2470579
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ADMINISTRAÇÃO VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 29/06/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000969/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à conta do PT 8.021 e CD 3390.39.50
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 16/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/000755/2023 - RATIFICA a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, CNPJ: 03.657.354/0001-00, cujo objeto é a celebração de instrumento contratual, junto à Associação Brasileira de Agências Reguladoras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  -220006/000701/2020- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERYJ, cujo objeto é a prestação de serviços de controle e acompanhamento de processos e documentos, considerando-se o desenvolvimento, manutenção e compartilhamento de softwares necessários à execução
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 433
  . DINAMERICO GONÇALVES PERONI PREFEITO MUNICIPAL ITIRAPUÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ Inexigibilidade de Licitação nº. 178/2022 Processo Administrativo nº. 2060/2022 Objeto: Contratação do show artístico do Grupo Nós Para Apresentação no Reveillon 2023. GABINETE DO PREFEITO De conformidade com o que determina o art. 26, da Lei Federal nº. 8.666/93 e manifestação da Comissão Permanente de Licitações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/12/2022