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  da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA,, referente à manutenção do equipamento LEICA de automatização de imunohistoquímica e aquisição de um kit de peças PM Kit, no valor de R$ 127.440,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/05/2021
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  -E-260007/008238/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da AGILENT TECHNOLOGIES, INC, no valor de R$ 985.223,64 com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 13.12.2021 PROCESSO Nº SEI-E-260007/015926/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2021
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  mil reais), em conformidade com o inciso |, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº SEI-27/042/003474/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com pagamento de juros e multas, decorrentes do fornecimento de água e coleta de esgoto e em favor da SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAÃE VOLTA REDONDA, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2020
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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, OBJETO: Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica, no valor de R$ 339.738,56 com fulcro no artigo 25, | do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. Id: 2403588 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/06/2022
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  , de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto em seu artigo 4º, da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata o artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, identificada no ANEXO I desta Resolução
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/12/2022