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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 38
  /000021/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda (CNPJ nº 29.055.993/0001-80), referente à prestação de serviços de fornecimento e recarga de cartões eletrônicos/magnéticos de vale transporte aos servidores da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 14
  ] [Complementação de recurso da União - VAAF (e) 3.427.660] Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do Fundeb (f) 32.290.822) [Total das receitas do Fundeb (g)= (d+e+f) 4.083.914.968] Percentual aplicado (%) (c/g) 70,53%) (Fonte : SiafeRio. . Proc. TCE-RJ 101.402-2/2022 - Parecer TCE FI 230 A Lei Federal nº 14.113/2020 estabelece, em seu art. 25, que os recursos do Fundeb devem ser utilizados no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  Análise, Avaliação e Seleção instituída neste artigo será constituída por 03 (três) servidores, sendo obrigatório, no mínimo, um servidor membro efetivo da administração pública, em conformidade com o art. 2º, X da Lei nº 13.019/2014; Art. 2º - Designar os servidores para compor a Comissão de Análise, Avaliação e Seleção, abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 102.630,85 (cento e dois mil seiscentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos),na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 61
  . CONTRATADA: ERIKA FERNANDES VALERIO - CPF Nº 361.225.158-92. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, de Erika Fernandes Valerio, para a prestação de serviços de Intérprete de Libras/ Língua Portuguesa nas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2021