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  FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, com validade a contar de 03 de julho de 2023. Processo nº SEI-140001/063165/2021. Id: 2489731 PROCESSO Nº SEI-14/001/000499/2019 - PROGRIDE, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 6.818, de 25 de junho de 2014, os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/06/2023
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  17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo. Id: 2519602 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA DE 24/10/2023 PROCESSO Nº SEI-180007/000283/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8666/1993, no valor de R$ 119.947,19 (cento e dezenove mil novecentos e quarenta e sete
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023
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  SEI-310003/000925/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Decreto nº 46.611, de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019. *Omitidos no D.O. de 01/03/2023. Id: 2463001 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 09 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO Nº SEI-150001/003553/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/03/2023
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  empresas especializadas, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e no parecer da PGM ementado sob o nº 10.178/2002, em conformidade com as especificações contidas no ANEXO | - Termo de Referência do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 04/SME/ COAD/DIOB/2020, parte integrante deste ajuste - VALOR DO SERVIÇO DE VISTORIAS E LAUDOS TÉCNICOS DE VISTORIA NO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2020
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO BR OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVII - Nº 058 - PARTE | SEGUNDA-FEIRA - 29 DE MARÇO DE 2021 21 ções, para servidores da AGENERSA, no Curso Regulatory Delivery, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em favor da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2021