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  MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: 3 TONS PRODUTORA CULTURAL EIRELI -CNPJ Nº 36.212.956/0001-02. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2021
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  Nº SEI-100005/010283/2022 - INDEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (44753127/45137860). Id: 2450452 Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 05/01/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/015287/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/01/2023
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  Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, “caput” da Lei Federal 8.666/93, a ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 43/2022, com base na Lei mencionada, a empresa Banco do Brasil S.A., no valor de R$1.833,84 (hum mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) para prestação de serviços de operacionalização das rotinas de administração dos fluxos das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2022
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  exercícios subsequentes onerarão as dotações orçamentárias próprias e específicas do Programa, da Secretaria Municipal da Educação. Ill — Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho. IV — O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93. Proc: nº 6020.2023/0011912-1 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE S PÚBLICOS - DTP/SMT / TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2023
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  Tripichio, representante legal da empresa TECKMAX COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 331/ SME/2021 6016.2021/0100732-1 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS - CPF Nº 073.484.428-03. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/11/2021