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Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Águas da Condessa S.A, para fornecimento de água e tratamento de esgoto em unidade escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Paraíba do

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/07/2021
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DO SECRETARIO EM EXERCÍCIO DE 28/06/2022 PROCESSO Nº SEI-070026/000070/2021- AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA LTDA no valor total de R$ 10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco mil reais), com fundamento no art. 25, caput do supramencionado diploma legal nos

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/06/2022
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LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 09/12/2022 PROCESSO Nº SEI-150162/000004/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - CNPJ 60.444.437/46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. ld: 2444829 Secretaria

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/12/2022
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Saúde de Niterói, sem ônus para o órgão cedente. Id: 241001 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 19 DE JULHO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 478.154,13 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2022
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ESTADO DE TURISMO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 14/07/2021 *PROCESSO Nº SEI-050002/0000070/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 30 da Lei nº 13.303/2016, no valor de R$ 6.514,20 (seis mil quinhentos e quatorze reais e vinte centavos), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, relativo à publicação

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/01/2022