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  , envio da amostra e recebimento do resultado, conforme estabelecido no PTN-RJ. 83º - O envio das amostras deverá ser feito via portador, em no máximo 5 dias úteis ou via Correios, exclusivamente por Sedex 10, ao menos uma vez por semana ao SRTN, sendo o envio custeado pelo município. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 às 00:09:40 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
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  ANEXO V — República para Adultos Seq. Códigos Município Porte DRADS Tipo de rede Organização/Unidade Local de execução ou ID-SUAS 1 17287 20060 Campinas Metrópole Campinas R$250.000,00 2 15368 17593 Catanduva Grande São José do Rio Preto R$250.000,00 3 17673 20882 Franca Grande Franca R$250.000,00 4 14736 16366 Indaiatuba Grande Campinas R$250.000,00 5 16909 19247 Itatiba Grande Campinas R$250.000,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/12/2020
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  de Lima Pimenta X| Instituto Rio Metrópole auricio Knoploch XI Representante constituído pelo prefeito para a reunião. LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 30/06/2022 PROCESSO Nº SEI-150162/000393/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor do PRODERJ - Centro de Tecnologia de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/07/2022
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  de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Clarice Silva de Oliveira, ID Funcional nº 4434677-8. Processo nº SEI-150162/000507/2021. EXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2021, ADALBERTO RAMOS ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5115146-4 do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-3, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil Processo nº SEI120228/000241/2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 7
  BACELLAR - PRESIDENTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º. As operadoras de planos de saúde são obrigadas a reembolsar, no valor previsto em tabela, o tratamento e/ou terapia cobertos, caso tenha sido custeado pelo consumidor, em razão da indisponibilidade momentânea ou não do serviço previsto em contrato. Art. 2º. O descumprimento das obrigações estabelecidas nesta Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2023