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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 48
  para 2021: 10000000,00 Justificativa: SANEAMENTO AMBIENTAL DAS RUAS DA ZONA OESTE Deputado Luiz Paulo, Lucinha EMENDA Nº2 ADITIVA AO TEXTO DA LEI Artigo: NOVO Texto da Emenda: ACRESCENTE -SE ONDE COUBER, ART. COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. - FICA VEDADO AO PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E O DA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 237
  balancete resumido da receita e da despesa; Ill - Mensalmente, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos; IV — Anualmente, até 15 (quinze) de março, pelo órgão oficial do Estado, as contas da administração, constituídas do balanço financeiro, do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e da demonstração das variações patrimoniais, em forma sintética. SEÇÃO 11 Dos Livros
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 39
  documentos: a) 3 orçamentos ou orçamento e carta de exclusividade de fornecedor; b) notas de liquidação de despesa (do sistema USP); c) notas fiscais da empresa fornecedora referente à aquisição de serviços ou produtos; d) demonstrativo ou balancete sintético, de créditos, débitos e saldos; e) comprovante de remanejamento do saldo residual, se houver; f) declaração do contemplado, ratificando que o reparo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 12
  formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábil, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial da Autarquia; 6.1.12. Elaborar balancetes e demonstrações financeiras e orçamentárias de movimento por contas ou grupos de contas, de forma analítica ou sintética; 6.1.13. Levantar balanços de qualquer tipo ou natureza e para quaisquer finalidades, como balanços
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 4
  mencionado Anexo cumpra o seu objetivo precípuo de gerar informações para a tomada de decisão, com vistas a uma correta gestão fiscal, correlacionando, ainda, na elaboração do citado Anexo, sua compatibilidade às metas de resultado primário e da dívida consolidada. RESSALVA Nº 18 A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2021 foi aprovada com autorização de déficit orçamentário, no montante
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2022