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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 301
    . As receitas próprias das entidades mencionadas no art. 15 serão programadas para atender, preferencialmente, os gastos com pessoal e encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida, contrapartida de financiamentos e outras despesas de manutenção. Art. 19. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
    1151400 2600000 DIS) NUR [841219400 1611567536 1003620169) em Tm 45059806 TOMBO 106364757 SR RINS BAIA DNA, it) DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2021/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Emissão: 25/01/2022 R$1,00 RECEITAS Previsão Inicial
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/01/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
    ANO XLVI - Nº 055 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 25 DE MARÇO DE 2020 8 DIÁRIO BJ OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVEM: Art. 1º - Esta Resolução Conjunta disciplina as restrições de circulação de pessoas no transporte intermunicipal de passageiros entre a capital e os municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para atendimento a serviços essenciais nas operações
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 59
    Estado do Rio de Janeiro Programa de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660 Pessoal e Encargos Sociais Esfera Orçamentária: F Fonte: 1.500.100 Indicador de Uso: O Valor: R$ 5.000.000,00 Justificativa: EM CUMPRIMENTO À LEI 9838/2022, QUE GARANTE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DA FAETEC. Deputado Flavio Serafini EMENDA Nº3592 MODIFICATIVA Fica criada a dotação orçamentária do Programa
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 17
    RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. Deputado Márcio Pacheco EMENDA Nº1152 MODIFICATIVA Fica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado: Órgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde Programa de Trabalho: 10. 302. 0460. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/11/2021
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