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  , para os fins previstos no artigo 10, parágrafo 1º, da Resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997, em atenção ao pedido formulado pelo interessado Paulista Geradora de Energia Ltda., e com base nas informações apresentadas pelo mesmo, através do processo SEI nº 6068.2019/0002991-7, CERTIFICA que a proposta para o empreendimento “Central de Geração Hidrelétrica (CGH)” na área da ETA Guaraú da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2020
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  proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social - Guaianases, doravante denominada SAS/ G, devendo as OSCs, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2021
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  realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO BEC, sob Nº: 29/2022 - FZEA, do tipo menor preço, cujo objeto é SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO AGRICOLA, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos, cuja data para início do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas será o dia 10/05/2022 a partir das 08h00, estando a sessão de disputa agendada para o dia 23/05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/05/2022
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  denominada SAS/ EM, devendo as OSCs, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 19 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 e solicitados no edital, como segue: Data
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020
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  distribuição para cada unidade administrativa vinculada, e linhas de base a serem propostas ao Secretário de Logística e Transportes; GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO III- instruir os processos de definição de indicadores, metas e linhas de base, e de apuração de resultados, da Secretaria de Logística e Transportes; IV - garantir o alinhamento dos indicadores específicos, quando utilizados, com os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2022