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  , para os fins previstos no artigo 10, parágrafo 1º, da Resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997, em atenção ao pedido formulado pelo interessado Paulista Geradora de Energia Ltda., e com base nas informações apresentadas pelo mesmo, através do processo SEI nº 6068.2019/0002991-7, CERTIFICA que a proposta para o empreendimento “Central de Geração Hidrelétrica (CGH)” na área da ETA Guaraú da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2020
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  -33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 3.783.604,48 — 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado à fl. 42 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 15.10.20, à fl.71 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2020
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  /2021, EM QUE AS CERTIDÕES APENAS SERÃO EMITIDAS POR CASE QUANDO REFERENTES A LOTES ORIUNDOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, CONSIDERANDO AS DIVERGÊNCIAS ENTRE A PLANTA APROVADA, QUADRA FISCAL, TÍTULO DE PROPRIEDADE E O EXISTENTE NO LOCAL UMA VEZ QUE NÃO TEMOS COMO AFIRMAR OS REAIS CONFRONTANTES DO IMÓVEL. 6068.2023/0000199-8 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação Despacho deferido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2023
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  ) calculada sobre o lance. 5 - DA ENTREGA DO BEM 5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/02/2020
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  $ 5.177.449,09, anulou o saldo de R$ 527.398,76, passando o valor do ajuste para R$ 20.274.163,33, e revalidou a garantia (fls. 628/630). - 4º Termo Aditivo e Modificativo nº 542 de 30/12/15, que reduziu a extensão do lote, o que acarretou na supressão do montante de R$ 1.358.403,58, passando o valor do ajuste para R$ 18.915.759,75 e caucionou a menor a garantia (fls. 731/733). - 5º Termo Aditivo e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020