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  das obras e serviços. - GARANTIA: Revalidação do prazo da garantia para 22.02.23, em decorrência da prorrogação do prazo, no valor de R$ 787.087,38 — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM. Extrato de TAM PROTOCOLO DER 435205/22 — CONTRATANTE: DER/SP — CONTRATO 21.439-5 — CONTRATADA: CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A. — 1ºTERMO ADITIVO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2022
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  de lote 8-Observar que subsolo recuo 5,20 e térreo recuo de 7,00 nos cortes o subolo e térreo são alinhados - esclarecer 9-Indicar em planta as linhas de cortes propostas ( aa) e (bb) 10- Indicar em planta (m2) da área permeável 11-Compatibilizar os cortes com plantas ( medidas do lote «divisas) OBSERVAÇÕES Constam peças gráficas com anotações e modelos de declarações Processos da unidade SMUL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2023
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  . No formulário eletrônico de encaminhamento da proposta deverá ser anexado arquivo contendo: a) cópia do registro do objeto licitado concedido pelo órgão sanitário competente do Ministério da Saúde. Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro vencido e/ou do pedido de revalidação do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/12/2020
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  edificação utilizada; II - por exigência de disposição legal. No entanto, o artigo 41 do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, estabeleceu a renovação anual do funcionamento, que o decreto chama de revalidação: “Art. 41. Os responsáveis pelo funcionamento das atividades referidas no artigo 4º deste decreto deverão solicitar, anualmente, a revalidação do Alvará de Funcionamento, mediante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
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  DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. PROCESSO *6068.2022/0006481-5* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO BAR E RESTAURANTE CTN LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0006735-0
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2022