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  a Regulamentação Específica (RE) que registrou o produto. i. No caso de registro vencido deverá ser apresentado o requerimento de revalidação, conforme disposto no $ 2º do art. 8º do Decreto 8.077/13, para possibilitar a aplicação da regra contida no 8 3º da referida disposição legal; ii. Para produtos isentos deverá ser apresentado o Certificado de isenção do Registro. b. Licença Sanitária Estadual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 100
  -53, pelo melhor lance de R$ 124.999,6860 e com valor negociado a R$ 124.178,6700. Motivo: Após revalidação da pesquisa de mercado, o novo valor alcançado para este item é o unitário de R$ 0,605, conforme documento juntado aos autos, portanto a proposta será aceita no valor unitário de R$ 0,605 e total de R$ 124.178,67. Habilitação de fornecedor 18/02/2022 11:34:10 Habilitação individual da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 81
  A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0008248-1 NOTIFICAÇÃO Nº 0231/ CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 01/09/2022 SUBPREFEITURA: SUB-SE 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: BAR SALVE JORGE Endereço: PRAÇA ANTONIO PRADO, 33 - CENTRO S.Q.L./INCRA: 001.073.0012-5 SÃO PAULO - SP - CEP: 01010-010 2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO Não solicitação do documento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 72
  assinada conforme documento de Identidade. Os documentos deverão ser apresentados no prazo de até 15 (quinze) dias. SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1039 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 ISELIGTECIGTEC-1Análise PROCESSO Nº 1020.2020/0007193-6 INTERESSADOS: WILMA RUIVO PARIK ASSUNTO: CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO - LEI 17.202
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 259
  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (49) - 259 FORMA DE SELEÇÃO: Critério de seleção da contratada, conforme definido no processo. Valor: R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos) por carnê entregue e comprovado por meio de documento idôneo. Data de Assinatura: 11/03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/03/2021