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  LEGAIS, TORNA PUBLICO O PRESENTE EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NOS TERMOS DA LEI 6.989, DE 29/12/66 E ALTERACOES POSTERIORES, CONFORME A RELACAO ABAIXO. ESSA RELACAO CONTEM A IDENTIFICACAO DO IMOVEL E DO SUJEITO PASSIVO, O EXERCICIO A QUE SE REFERE O LANCAMENTO, O NUMERO DA NOTIFICACAO, O VALOR DO CREDITO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 19
  INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 10/12/2020 0000.2020/0004898-2 SQUINCRA 0030410000482-1 752. THE FIFTIES COMERCIO DE ALIMENTOS LIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 12
  FORMATURA ENGENHARIA FEI, A SER REALIZADO NO SÃO PAULO EXPO - SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES IMIGRANTES S.A., TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021 / 01531-00, PUBLICADO EM 26/02/2021, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2022
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  apartados por item para upload no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, DIGITALIZADOS POR MEIO DA SUA VIA ORIGINAL, observado o limite de 50 megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos, sendo que a certidão que não contiver prazo de validade expresso considera-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua emissão, conforme Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020. Para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2022
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  — Em conformidade com o Artigo 11 do Decreto 52.053 (decurso de prazo) fica cancelado e arquivado o Protocolo 17.269, Loteamento "Jardim São Francisco”, no Município de Tambaú tendo como interessada a Associação Construindo Sonhos de Tambaú - ACONST. 06 — Tendo em vista a caducidade da documentação fica cancelado o Protocolo 11.432 tendo como interessado Residencial Morumbi Incorporadora Ltda, Loteamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2022