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  receptores contendo as averbações dos valores referentes à transferência de potencial construtivo efetuada; b) devolução da via original da Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência por doação que originou o processo de transferência, conforme artigo 18º Decreto nº 58.289/18. E para constar, foi lavrada a presente Certidão aos / /, que lida e achada conforme segue assinada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/07/2022
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  FORMATURA ENGENHARIA FEI, A SER REALIZADO NO SÃO PAULO EXPO - SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES IMIGRANTES S.A., TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021 / 01531-00, PUBLICADO EM 26/02/2021, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 41
  , em favor da empresa MORAES E SOEIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para o Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher, de acordo com as especificações e quantidades do Termo de Referência e das propostas SEI nº 30668454 e 30956568, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 67
  : REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO TEMPLO HONPA HONGWANJI DO BRASIL DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. 6068.2022/0001463-0 - SISACOE: Revalidação Interessados: CINEMARK BRASIL S.A -SHOPPING WEST PLAZA CNPJ 00.779.721/0075-88 COMUNIQUE-SE: (069666811) ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 93
  , Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 268/21. Protocolo 14.579 — Condomínio Fechado “Villa Del Vino”, São Roque — SP. Reconsideração ao prazo de validade da Revalidação de Certificado. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 03 — Expediente 294/21. Protocolo 13.710 — Loteamento “Alta Vista
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2021