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  PERMITIDO). 0000.2019/0033437-9 SQLINCRA 0008701200402-1 012). S. ADMINISTRACAO E PARTICIPAÇÕES SC LIDA RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA INDEFERIDO: INDEFERIDO, O PEDIDO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59, INCISO III DA LEI 16.642/17 COMBINADO COM O ARTIGO 49, 8 2º DO DECRETO 57.776/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE). 0000.2020/0000558-2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2021
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  Representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo indeferiu o projeto, os Representantes da Secretaria da Habitação e do Daee apresentaram exigências técnicas e o Representante da Sabesp considerou o projeto aprovado. 05 — Em conformidade com o Decreto, ficam cancelados e arquivados, por decurso de prazo, os protocolos: 16.755, no município de Mairinque, em nome de Empreendimentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2022
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  REUNIAO, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS TÉCNICOS PARA ANÁLISE DO PLEITO, COM BASE NO ART. 18, INCISO Il DO DECRETO 49.969/2008. 0000.2020/0005879-1 SQUINCRA 0001003500625-1 016 RESTAURANTE KIBEXIGA LTDA-EPP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2006/41315-00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2020
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  REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SITO AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 - CJ 281 - BLOCO A, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E 14º DO DECRETO 58.094/18 QUE REGULAMENTA A LEI 15.723/13. ATOS ADMINISTRATIVOS DESPACHOS: LISTA 980 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 PROCESSO *6068.2021/0008234-0
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2021
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  » Prodesp 30 - São Paulo, 67 (153) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 13 de agosto de 2022 BUSINESS EXPERIENCE, A SER REALIZADO NO SÃO PAULO EXPO (PAVILHÃO 03), TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/03676-00, PUBLICADO EM 05/05/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2022