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  adiantamentos tratados no caput, os autos serão distribuídos e encaminhados, in continenti, ao Conselheiro designado, a quem cumprirá, após exame preliminar, determinar o rito ordinário ou a necessidade de imediato acionamento do art. 45 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, com a solicitação de informações complementares acerca da despesa, ou diligência in loco. Art. 51. Os processos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2020
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  CITADINI ***00008425.989.22-5 VALERIA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA ***00008429.989.22-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA +u* PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 30/03 A 31/03 ***REDISTRIBUICAO + ***TIP:ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO % ***00000683.989.17-2 UNESP - CAMPUS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2022
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  CARAGUATATUBA CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI +u* PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 24/02 A 25/02 ***REDISTRIBUICAO + ***TIP:CONTAS DE PREFEITURA MUNICIPAL - EXERCICIO DE 2022 po ***00004406.989.16-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO PALMINIO ALTIMARI FILHO CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO +u* ***TIPIREEXAME ***00005904.989.22-5 PALMINIO ALTIMARI FILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/02/2022
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  publicações no Diário Oficial do Estado, passando o DOE-TCESP a ser o meio oficial de publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Tribunal de Contas, bem como das comunicações em geral. Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. São Paulo, 7 de novembro de 2022. DIMAS RAMALHO PRESIDENTE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2022
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  MUNICIPAL DE SOROCABA CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ***00027258.989.20-1 FUNDACAO DO ABC - FUABC CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES ***00027281.989.20-2 JULIANO MENDONCA JORGE RELATOR: DIMAS RAMALHO +x* PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 26/01 A 28/01 ***REDISTRIBUICAO +m* ***TIP:REPRESENTACAO CONTRA EDITAL + ***00000944.989.21-9 ESTRELA SUL TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2021