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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 74
  proferida nos autos do processo 14/2022: Multa, no valor de R$73,27, Setenta e Tres Reais e Vinte e Sete Centavos, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e resolução SSP 333/2005; Assim, considerando todo o exposto, bem como as custas decorrentes do descumprimento do prazo contratual, aplico a penalidade de sanção pecuniária no valor de R$ 73,27 (setenta e três reais e vinte e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
  Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 016.484/2014 - Protocolo 259.211/14). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0071/19, publicada no D.O.E. em 22/03/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 889º Reunião de 16/04/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
  RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 033.663/2019 - Protocolo 438.406/19) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0376/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa, conforme Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 51
  Metropolitana 6 - Santo André Pregão Eletrônico Nº CPAM6-177/0083/23 Processo Nº CPAM6-2023095422-3 HOMOLOGO a adjudicação proferida pelo Pregoeiro do Pregão Eletrônico Nº CPAM6-177/0083/23, Processo Nº CPAM62023095422-3, tendo como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL PARA O 6ºBAEP, 1º GPPMON E CANIL, nos termos da Lei Nº 10.520 de 17 de julho de 2002 em seu artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 032.904/2019 - Protocolo 434.608/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0124/2022, publicada no D.O.E. em 01/04/2022 e o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2023