10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
  instauração de Processo Sancionatório em desfavor da empresa que ficará sujeita as penalidades previstas na legislação vigente. Comunicado Notificação CPAM1-015/12/20 Nota de Empenho 2020NE00842 Ao Sr.(a) Dir. da Empresa DAVILE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA Nos termos do Artigo 86, da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no que couber a Lei Estadual 6.544/89 e Resolução SSP-333/05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 39
  Processos, faz saber, nos termos do art. 34, parágrafo único da Lei Estadual 10.177, de 30-12-98 (D.O, Seção |, de 31-12-98), que, aos 19 dias do mês de março do ano de 2019, foi lavrado o Auto de Infração 41979 D8 e instaurado procedimento sancionatório 3906/2019 em face de Auto Posto Marcanti Ltda, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o 07.739.983/0001-21, tendo em vista que a empresa cometeu as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  contratuais a que se obrigou satisfazer, entregando o material contratado com 15 (quinze) dias de atraso. Desta forma, incorreu em mora contratual, nos termos do artigo 86, da Lei nº 8.666/93, o que ensejou a instauração do presente processo de apuração de infração no sistema e-Sanções; 1.3. em aplicação aos Princípios do Contraditório a Ampla Defesa, insculpido no artigo 5º, inciso LV, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 4
  SGT PM RG 86.928 TADEU HENRIQUE GONÇALVES DE MATTOS ... Leia-se: ... 2º SGT PM RG 66.769 MARCIO ERIK RODRIGUES SILVA e do 2º SGT PM RG 66.757 TADEU HENRIQUE GONÇALVES DE MATTOS... Id: 2257657 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA Nº 10 DE 13 DE MAIO DE 2020 INSTAURA | PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 258
  Objeto: Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos (CLOBAZAM 10MG), MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS M083/22. Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2023