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processo sancionatório decorrente da não entrega dos
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processo sancionatório decorrente da não entrega dos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 27
OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE FECHADURA BIOMÉTRICA DE EMBUTIR/ SOBREPOR NA PORTA QUE
DÁ
ACESSO AO LABORATÓRIO DE ENTORPECENTES DO NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SOROCABA - COM
ENTREGA
IMEDIATA — PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS PREGÃO ELETRÔNICO SPTC n.º 217/2023
PROCESSO
SPTC n.º 060.00009616/2023-27 OFERTA DE COMPRA Nº 1802160000120230C00397
DATA
DA
REALIZAÇÃO
DA
SESSÃO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 126
, inscrita no CNPJ sob nº 03.834.117/0001-69, representada por após o devido
processo
legal, as penalidades que se seguem, em face do que se refere a inexecução total contratual referente ao Convite BEC Nº CV-155/0086/16 — Oferta de Compra Nº 1801550000120160C00591 — Nota de Empenho 2016NE01406, por haver deixado de cumprir com suas obrigações contratuais por
não
entregar
02 (duas) caixas com 12 (doze
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
/1980 e nos artigos 86 e 87
da
Lei 8.666/1993, esta Ordenadora de Despesas instaura o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de deixar de
entregar
documentação de habilitação quando solicitada, perpetradas pela empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, situada na R
Dos
Cravos, 55, Lote 06.07 Quadra18
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
-350207/000366/2020- AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS DO APARELHO DIGESTIVO PARTE 1,
decorrente
do PREGÃO SRP nº 25/2020
Processo
nº SEI350207/000366/2020, a favor
das
empresas AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI - ME, CNPJ 22.706.161/0001-38, com o valor de R$ 10.441,40 (dez mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
COMANDO POLIC.INT.-7 SOROCABA Convite Eletrônico nº 1801560000120220C01484 1.2. Do mérito: 1.2.1. à vista do que foi produzido no presente
processo
, concluiu-se pela ocorrência
da
Inexecução Total do Contrato, em face
da
não
entrega
do objeto contratado. A instrução do
processo
sancionatório
deixou clara a inércia e a negligência
da
contratada,
não
havendo fatos que caracterizem a ocorrência de caso