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  » Prodesp 168 - São Paulo, 132 (26) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sábado, 5 de fevereiro de 2022 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA — 05 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE BOMBEIROS — UGE 180199 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO CONVITE BEC Nº 199/0022/21 PROCESSO nº. 2021199156 NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE00456 CONTRATANTE: UGE 180.199 - Administração do Corpo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022
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  DE 23/02/2023 *PROCESSO Nº SEI-120001/010668/2022 - Considerando a determinação exarada no voto constante do processo TCE-RJ 105.017-1/22, que versa sobre a representação ao Pregão Eletrônico 06/2022 (SEI120001/002133/2021), DECIDO ANULAR o ato de inabilitação da EmA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Sábado, 25 de Fevereiro de 2023 às 03:32:49 -0200. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2023
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  ESTADO COMANDO GERAL DESPACHO DECISÓRIO 1. Após elaborado o Despacho Decisório, fls 33 a 35, nos itens 9.1 e 9.2, os quais determinam para notificar a empresa referente a decisão do processo Sancionatório Nº DSACG003/530/2023, Processo E-Sanções nº 180152.2023.00559. SADM, a empresa tempestivamente, enviou informações novas através de email, que teria entregue o produto com atraso de 25 (vinte e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/03/2023
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  pela empresa FLEXPRINT TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA EPP e, no mérito, dou provimento, reabilito a empresa declarada inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública. Interessado: EDER TADEU GOZZO - ME. Assunto: PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO — RECURSO ADMINITRATIVO.. Natureza: PROTOCOLO GERAL — GS N. 2232/2021 — PROCESSO SANCIONATÓRIO PORTARIA N. CSM/ MOpB-005/300/21. À vista dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2022
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  , através da presente publicação, da publicidade à sanção de multa, no valor de R$ 28.976,47, aplicada no processo sancionatório nº DSP9.071/2019, à empresa A.D. Serviços Prediais Ltda, CNPJ: 16.927.639/0001-57, sendo certo que, do valor total da multa, foi abatido o valor de R$ 11.056,99, que a empresa tinha a receber desta Unidade, como saldo de pagamento referente aos serviços prestados, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020