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  082.00.01.007 Processo sancionatório de gás canalizado 082.00.03.002. Processo sancionatário de saneamento básico 082.00.03.005 Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) e Conservação e Racionalização (CBR) das prestadoras de serviço público, Processo de aprovação e acompanhamento do 082.00.01.010 Projetos de rede local, Processo de autorização de 082.00.01.01 R REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 214
  INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SES-PRC-2022/11447 Contrato: 2022NE00280 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios-Fórmulas Nutricionais Empresa: AUREA COMERCIO DE PROD.HOSPITALARES EIRELIME CNPJ: 37.834.064/0001-06 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
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  » Prodesp 72 - São Paulo, 132 (175) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 30 de agosto de 2022 da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.600/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 24
  10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 134.00010085/2023-78) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1016/19, e que seja imposta à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2023
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  outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/01363). Tendo em vista a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2023