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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  Rio de Janeiro - CEG, no valor de R$ 3.500,00. OBJETO: Contratação de serviços de gás encanado para o imóvel localizado na Boulevard 28 de setembro, 111 - Vila Isabel, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 15.05.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/017082/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/05/2023
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  /2020 — Pregão Eletrônico nº. 03/2020, por terem apresentado propostas mais vantajosas para os itens na sessão pública de licitação ocorrida no dia 22 de dezembro de 2020, no Portal de Compras Governamentais - Comprasnet, conforme relatado na Ata Circunstanciada da referida sessão. Em conformidade com as condições estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Municipal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2020
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  PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS Despacho do Coordenador, de 16-3-2020 Ratificando, nos termos do disposto no artigo 26, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, atualizada pelas leis 8.883, de 08/06/94 e 9.648, de 27/05/98, combinada com o artigo 26 da Lei Estadual 6.544/89, a inexigibilidade de licitação, reconhecida pela Diretora Técnica de Departamento, do Instituto de Tecnologia de Alimentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2020
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  ), fundamentado no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e RATIFICO na forma prevista no artigo 26 da referida Lei. Birigui, 13 de julho de 2020. ATO RATIFICATÓRIO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Em atendimento à Requisição de Serviços nº 1808/2020, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Serviços Públicos, assim como a respectiva proposta comercial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2020
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  constantes nos presentes autos, no uso de minhas atribuições legais e nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, c.c. o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, RATIFICO a íntegra da instrução processual e a DISPENSA DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP, com fundamento no artigo 24, inciso XVI, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2020