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  no 19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19.08.2020. Id: 2296918 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 14.01.2021 PROCESSO Nº SEI-26007/001477/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da VOLCANIC BASIC
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/02/2021
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  Geral de Proteção de Dados Pessoais e com garantia de alta disponibilidade que atenda de forma ampla às demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme autorização do Ordenador de Despesa desta Pasta (46209792). PROCESSO Nº SEI-120001/009995/2020 - RATIFICO com fulcro no artigo 24, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, a contratação direta por dispensa de licitação, em favor do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2023
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  , da empresa MÁRCIA TF B. GIATTI, no valor de R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), servindo o presente despacho como RATIFICAÇÃO da Dispensa de Licitação de que trata o artigo 26 da Lei Federal n. 8666/93. Publique-se na imprensa oficial, conforme disposto no artigo 26 da Lei Federal n. 8666/93. Areiópolis, aos 13 de Janeiro de 2022. Ratificação. Objeto: Contratação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 171
  JORDÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO Cumprindo o disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, suas posteriores alterações, e em face do suporte legal apresentado, bem como diante de todos os documentos e justificativas que instruem o Processo Administrativo nº 667/2020, RATIFICO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2020 para contratação da empresa PLINIO HALBEN CORREA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2020
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  Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2020, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. DE 07.02.2019 *PROCESSSO Nº E-26/007/530/2020 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de FLÁVIO RAINHO ÁVILA, matr. nº 36.644-3, Professor Adjunto, com duração de 02 anos, a contar de 01/03/2019, com base no artigo 1º, 8 2º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2020