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  e conforme artigo 21 do Decreto 57.688/2011, contratação de serviço de dedetização e controle de pragas nas dependências do Centro de Ressocialização Feminino de São José dos Campos, por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso Il da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 740,00, em favor da empresa DDTEL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2021
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  » Prodesp 154 - São Paulo, 131 (152) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 6 de agosto de 2021 DA: PRADA SEGURANÇA PRIVADA LTDA.VIGÊNCIA: 14/07/2021 a 30/08/2021.MODALIDADE: Artigo 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: R$8.000,00.FONTE DE RECURSO: FEDERAL. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2021.CONTRATO N.º 110/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2021
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  . Em observância ao disposto no Art. 26 da Lei da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações, e com fundamento no artigo 24, inc. Ile IV, da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 4º da Lei 13.979/2020, após a análise dos elementos constantes dos autos, RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação para contratação do objeto do presente processo a favor das empresas acima referenciadas. Cachoeira Paulista, 20 de agosto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2020
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  competentes, e, no exercicio da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com inciso Il do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações subsequentes, | - AUTORIZO o aditamento do ajuste celebrado com a empresa WAC COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI -EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 24.878.009/000168, proveniente da Cotação Eletrônica Banco do Brasil nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2021
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  do disposto no Art. 241, Incisos Ill e XIII, da Lei nº 10.261/68; assim, em tese, encontra-se o servidor em tela sujeito às sanções prevista no Artigo 251, incisos |, Il e/ou III, da legislação em pauta. Determino, ainda, o encaminhamento dos autos à D. Chefia de Gabinete, com proposta de distribuição a uma das Unidades Processantes Permanentes da Pasta. Despacho do Coordenador de 08.12.2022 Nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2022