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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  - Nos termos da delegação de competência a mim conferida no inciso IX do art. 1º da Resolução CGE nº 198, de 24 de abril de 2023, AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso Il do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor do Instituto Negócios Públicos (CNPJ nº 10.498.974.0002-81), referente A inscrição de 05 (cinco) servidores da CGE no 5º Seminário Nacional de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 170
  -educacao/portal-da-transparencia-educacao. Araraquara, 20 de janeiro de 2022. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Secretaria Municipal da Educação RATIFICAÇÃO Eu Clélia Mara dos Santos, Secretária Municipal da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICO que RATIFIQUEI nos termos consubstanciados do Parecer da Subcomissão de Licitações, em conformidade como Artigo 24
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 13
  Secretaria Municipal de Educação — Contratado: Dedetizadora e Limpadora Kaeru Eireli — Valor: R$ 14.959,20 — Vigência: 12 meses — Modalidade: Dispensa de Licitação conforme Artigo 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98 Contrato nº 035/2023 — Data: 05/07/2023 — Processo nº 025/2023 — Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de escavação e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  : 2426766 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 22/09/2022 PROCESSO Nº SEI-080001/001496/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 387/22, para aquisição do medicamento NORFLOXACINO 400 MG - COMPRIMIDO (item 03), em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, CLORIDRATO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 32
  recursos apontadas pelo NFSGC em fls. 55, autorizo a aquisição de 600 comprimidos revestidos de Diosmina 450mg + Hesperidina 50mg para primeiro atendimento de paciente que impetrou Ação Judicial. Declarando a Dispensa de Licitação, conforme o Artigo 24, Inciso Il, da Lei Federal 8666/93, atualizada pela Lei Federal 8883/94 e 9648/98 combinada com a Lei Estadual 6544/89 e alterações posteriores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2021