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  . TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Prefeito RECONHECE E RATIFICA com base no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO referente ao Processo nº 271/2023-SUP; 4953/2023-GPRO, com fundamento no Art. 25, inciso III, da lei supracitada, para contratação da empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, com sede na Rua Sete de Junho, n.º 33, salas 101 e 114, Coqueiral de Itaparica, Vila
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
  previsão do Plano de Contratações Anual como instrumento de planejamento da Administração, conforme definido no Art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos; - que o Decreto Estadual nº 46.642, de 17 de abril de 2019, estabelece o Plano Anual de Contratações como informação obrigatória que deve anteceder a fase preparatória da contratação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 329
  » Prodesp sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (122) - 329 Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de Licitação, em favor da empresa SOUZA & MORENO ARTIGOS E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 33.002.527/0001-04, visando a contratação de empresa especializada para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 330
  Referência - Anexo 1, e de acordo com a necessidade do Poder Público, Processo de Licitação em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e conforme disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e estando de acordo com o Parecer da Pregoeira, "HOMOLOGO” a proposta da empresa CLMT TRANSPORTES , SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME por ter apresentado o melhor preço unitário no item 02 no valor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2021
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  do Rio de Janeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Id: 2294509 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVA: ÇÃO — FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO DESPACHO DA REITORA DE 26.01.2021 PROCESSO SEI Nº E-26/002/0193/2018 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/01/2021