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    GOVERNO DESPACHOS: Processo nº 1DOC 6.378/2023 — Dispensa a licitação e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 24, IV e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, consoante manifestação do Secretário de Finanças, Ricardo Abílio Rossi Cardoso, ratificado pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, Gabriel Bastianelli, nos referidos autos, para autorizar o empenho prévio em favor da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 248
    /93, com suas alterações. Mogi das Cruzes, em 22 de dezembro de 2022. FRANCISCO CARDOSO DE CAMARGO FILHO - Diretor Geral. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DESPACHOS: Processo nº 1DOC 6.807/2022 — Dispensa a licitação e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 24, IV e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, consoante manifestação do Secretário de Finanças, William
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2022
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    HOSPITALARES LTDA — CNPJ nº 48.939.276/0001-66 (R$ 85.500,00); ROSICLER CIRURGICA LTDA — CNPJ nº 57.365.116/0001-41 (R$ 7.960,80). Mogi Guaçu, 11 de agosto de 2023. Comissão Municipal de Licitações. DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS - AVISO DE RATIFICAÇÃO e EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/PMMG/2023 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11.798/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2023, Conforme Art. 26 da LF nº
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2023
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    : 18/07/2023. Vigência: de 18/07/2023 a 31/12/2023. Valor do Termo: R$ 280.930,00. Dotação: 1860 - 12.365.2002.2055.335039.1 — FUNDEB. DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS - AVISO DE RATIFICAÇÃO e EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/PMMG/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2023, conforme Art. 26 da LF nº 8.666/93. CONTRATADA: Comunidade Terapêutica Nova Esperança (CNPJ/ MF 19.086.463/0001-46) através do PROCESSO de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2023
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    constantes do processo nº 200.109/2023, declarando inexigível de licitação, com fundamento no art. 25, inciso | da Lei nº 8.666/93, a favor da empresa BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, CNPJ nº 17.184.037/0001-10 para a prestação de serviço de arrecadação de contas de água e esgoto, através da rede de atendimento, no valor anual de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais) ou R
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2023
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