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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 219
  conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações considera-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 26 de novembro de 2020 SOLANGE D. B. OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATA 108/2020 — PREGÃO PRESENCIAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 3.476,04 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quatro centavos), referente a contratação de curso de capacitação visando Atualização de Pregoeiros com Operacionalização no Comprasnet para compras e serviços na Administração Pública, com fundamento no Art. 24 Inciso Il e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 12
  GUARARAPES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 100/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2023 Em conformidade com o parecer do Senhor Pregoeiro e da Equipe de Apoio, na ata de abertura, do Parecer da Procuradoria Jurídica, e nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993, homologo o processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 036/2023, objeto: registro de preços para contratação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2023
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  ANO XLVII - Nº 183 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 24 DE SETEMBRO DE 2021 20 DIÁRIO 8 oricIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR DE 23.09.2021 PROCESSO Nº SEI 33020/000571/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 64
  Municipais nº 44.279/03 e nº 59.171 de 10/01/2020 e da Portaria nº 306/01, bem como de conformidade com os artigos 24, Inciso Il e 23, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal 8.666/93; no uso de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020 e pela Portaria de Nomeação nº 276 de 16/04/2020, publicada em 17/04/2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2021