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  Secretaria Municipal da Saúde — SMS, que tem por objeto a seleção de Organizações Sociais, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Municipal 14.132/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal 52.858/2011, para celebrar Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em Unidades de Saúde da Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Perus, no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  421, a contar de 01/05/2023 - Processo nº SEI-260007/022162/2023 Id: 2478708 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 11.05.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/044116/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa Companhia Distribuidora de Gás do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/05/2023
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  delegadas pela Portaria SME. 1.669 de 29-01-20 e à vista dos elementos constantes nestes autos de processo, com fundamento no art. 25 “caput”, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal 13.278/02, Decreto 44.279/03, Decreto 9412/18 e Decreto 58606/19, AUTORIZO a contratação pretendida, conforme elementos descritos em epígrafe. Il — Ficam estabelecidas nos casos de aplicação de penalidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2020
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  ] 2926) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE Sosa naz tor 5692040) 1650] DARCY RIBEIRO 5692059 0 DESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO 5704073 2780 DE 01.08.2022 5716489 1450] 19312130 1000 PROCESSO Nº SEI-260009/001781/2022 - RATIFICO a inexigibilidade 19319940 1200 de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SHIMADZU DO BRASIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 178
  vigente RATIFICO os pareceres contidos nos autos do Processo de Licitação nº 29/2021, que culminou na dispensada de licitação, com fulcro no art. 25, inciso |, E art. 26, parágrafos único, incisos |, Il e III da Lei nº. 8.666/1993, para manutenção preventiva em aparelho de raio-x, com troca de peças no aparelho de raio-x da Marca Siemens, localizado na UPA. Empresa: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2021