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  aeronaves de 3º nível, em favor da empresa HELICOPTEROS DO BRASIL S/A no valor total de R$ 54.059,95 (cinquenta e quatro mil cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. DE 15.06.2020 PROCESSO Nº E-27/042/100011/2018 - RATIFICO a despesa, referente à Dispensa de Licitação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2020
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  REGIONAL 6016.2020/0011378-9-Contratação de intérprete de LIBRAS — HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA-I- No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 2.324 de 03/03/17, com base no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8666/93 e nas disposições constantes nos Decretos Municipais 44.279/03 e 58.606, de 18/01/19, tendo em vista o Edital n º 5, de credenciamento de intérpretes e guia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2020
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  14/07/2020 PROCESSO Nº E-26/008/933/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa MORIÁ MULTICOMÉCIO LTDA. - ME, referente à aquisição de Avental Hospitalar, no valor de R$ 550.000,00, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/07/2020
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  JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 27.03.2020 PROCESSO Nº E-26/007/2021/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da MED VENDAS COMÉRCIO LTDA-ME (aquisição de EPI's Álcool em Gel para o HUPE), no valor de R$ 131.200,00, com fulcro no artigo 24 Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. DE 06.04.2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2020
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  /2021 6016.2021/0076770-5 - CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: ELIANE COSTA LODY - CPF Nº 382.733.248-69 - OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2021