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  ANO XLIX - Nº 178 - PARTE II SEGUNDA-FEIRA - 25 DE SETEMBRO DE 2023 6 prárIO RS OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO Parágrafo Quinto: Em caso de apreensão e/ou reboque do veículo por culpa da CONTRATANTE, a mesma se obriga a efetuar o pagamento imediato de RS 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para fins de custo do despachante no momento da liberação do veículo. O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/09/2023
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  de outubro de 2023, às 9:45 horas, meios digitais, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: - Mulheres no Poder com a Ministra das Mulheres Cida Gonçalves - Seminário sobre Violência Obstétrica em conjunto com a Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna. Sala das Comissões, 20 de abril de 2023 (a) Deputada RENATA SOUZA - Presidenta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/10/2023
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  ANO XLIX - Nº 188 - PARTE II SEGUNDA-FEIRA - 9 DE OUTUBRO DE 2023 8 prárIO RS OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO RESOLVE: NOMEAR THIAGO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 432.041-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2023. DEPUTADO RODRIGO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/10/2023
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  PAULA PAI e CARLA MACHADO, membros titulares e os Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA, VÍTOR JÚNIOR, FRED PACHECO, FILIPE SOARES e VERÔNICA LIMA, suplentes, para a 4º Reunião Extraordinária, a ser realizada em 03 de outubro de 2023, às treze horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia: | - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: Relatora Deputada CARLA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023
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  que lhe confere o artigo 32. do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23714/2023. RESOLVE: j DISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CARLOS JOSE LIMA CONRADO, matrícula nº 307.359-0, da função gratificada de Auxiliar |, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PP - Deputado Carlinhos BNH. ATO "“E"IGSINº 606/2023 O PRIMEIRO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/10/2023