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  subscrição de ações. $ 2º - Integram o Orçamento Fiscal ou o Orçamento da Seguridade Social, conforme o vínculo institucional de cada uma das entidades, as dotações orçamentárias à conta do Tesouro do Estado, das receitas próprias e das receitas vinculadas, destinadas às fundações, autarquias e empresas dependentes. Artigo 6º - Os recursos orçamentários destinados ao financiamento das ações e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2020
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  Secretaria de Orçamento Federal. Houve a definição dos Valores Referenciais de Custeio e sua divulgação aos órgãos dos Poderes do Estado como base para a elaboração das respectivas Propostas Orçamentárias Setoriais, via web, no Sistema Proposta Orçamentária Setorial — POS, dos órgãos e entidades componentes do orçamento fiscal e da seguridade social e no Sistema Orçamentário das Empresas - SOE para a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023
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  , de 17 de março de 1964. Lei de orçamento. Proposta orçamentária. Elaboração da lei de orçamento. Exercício financeiro e regime orçamentário misto. Créditos adicionais. Execução do orçamento. Fundos especiais e controle da execução orçamentária. Orçamento: conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Elementos essenciais. Classificação. Regime constitucional. Vedações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022
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  : Valores em R$ 1.09 ÓRGÃO: 20000 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SADO UNIDADE: 20009 - CONTROLADORIA 29.432.909 090 - APLICAÇÕES DIRETAS. 9.675.959 ESFERA: ORÇAMENTO FISCAL 051 - OPERAÇÃO INTRAGRGÃOS ORÇFISCAL E SEGURIDADE 355556 PESSOALE | JUROSE OUTRAS , FONTE DE RECURSO ENCARGOS | ENCARGOS DA | DESPESAS | invesmmentOs | MVERSÕES | AMORTIZAÇÃO | ora RESUMO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRA SOCIAIS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/01/2020
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  -079208:0-8 Renato Ferreira Costa Coordenador - ID) 4.284.985-3 Contador - CRC-RJ-097281/0-6 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2020/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO LRF, Art. 48 — Anexo 14 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/03/2020