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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 338
  de transformação do visto temporário em permanente, sob pena de exoneração. 3.3. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição. 3.4. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996. 3.5
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 13
  /exame 3.1.2 No prazo máximo para pré-matrícula on-line, os candidatos portadores de títulos de graduação outorgados por instituição de ensino superior estrangeiras deverão apresentar os mesmos já revalidados pela Secretaria Geral da USP (conforme procedimentos disponíveis em http://biton.uspnet.usp.br/ secretaria/?p=375) ou por outra instituição superior brasileira reconhecida pelo MEC. Caso contrário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 22
  QS Latin American University Ranking, da IES Brasileira com classificação mais próxima (para baixo ou para cima) da IES sediada fora da América Latina no QS World University Ranking. Item: Bônus A partir da classificação da IES é atribuído um bônus na pontuação do candidato segundo a Tabela III. Tabela Ill - Bônus de acordo com a classificação da IES Entre a 1º e 30º posição — 0,10 Entre a 31º e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 207
  Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação Ramal para contato: (31) 3915-3427 OBJETO: O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de Instituições Educacionais de Ensino Superior (IES), públicas e privadas, para oferecer aos servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG vagas nos cursos de aperfeiçoamento, na modalidade EaD, vagas nos cursos de pós-graduação
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 15/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 42
  que o Curso permaneceu sem reconhecimento. 2.4A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. 2.5 A presente renovação de reconhecimento tornar-se-á efetiva por ato próprio deste Conselho, após a homologação do presente Parecer pela Secretaria de Estado da Educação. DELIBERAÇÕES DA 2818º, SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022