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  . Solicitação de Revalidação de Certificado. O pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 05 — Expediente 616/21. Protocolo 16.312 — Loteamento “Jardim Elisa”, Jundiaí — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 368/2019 foi revalidado até 10/09/2023. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a Sessão. Infraestrutura e Meio Ambiente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2021
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  compatibilidade de horário; d) a existência da Súmula 246 do TCU que garante a acumulação de cargos, desde que haja compatibilidade de horário; e) a possibilidade de acumulação de cargo público quando em licença para tratar de assuntos particulares (cita jurisprudência do TRF-4). Afirma ainda que contradiz a Constituição a justificativa usada pela Instituição de Ensino para negar a licença para tratar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 18
  Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, que estarão sujeitos à confirmação pela comissão de julgamento de licitação; b) Estando o registro vencido, a licitante deverá apresentar cópia autenticada e legível da solicitação de sua revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2022
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  irreversíveis, não precisam refazer o processo de avaliação médico para a revalidação do bilhete único especial. FASE DA DISCUSSÃO: 2º APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 8 - PL 698 /2017 , do Vereador CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Autoriza a aplicação da lei federal 11.738, de 16 de julho de 2008, que implementa o preconizado na alínea “e” do inciso Hll do caput
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2020
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  *6068.2022/0005128-4* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO ASSOCIACAO FARIA LIMA 4440 CNPJ: 20.531.952/0001-49 DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR 6068.2022/0003499-1 - SISACOE: Revalidação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022