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  , $ 3º, do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, AUTORIZO a emissão de Notas de Reserva e Empenho, no valor total de R$ 170.110,80 (cento e setenta mil cento e dez reais e oitenta centavos)?, sendo R$ 14.175,90 (quatorze mil cento e setenta e cinco reais e noventa centavos) mensais, em favor da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO (CNPJ nº. 61.695.227/0001-93), para custeio da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022
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  Gerais estabelecerá, por portaria, sobre o recadastramento anual dos veículos de que trata o caput para manutenção do uso, controle e cancelamento de placas não oficiais. $ 4º — As autoridades a que se refere o art. 4º poderão celebrar Acordo de Cooperação Técnica com os órgãos elencados no & 1º para utilização de placa particular, desde que justificada a incompatibilidade com a identificação
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 08/04/2022
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  ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 17/04/2021 0000.2021/0001793-0 SQUINCRA 0007837400844-1 018 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 06/04/2021 DESPACHOS DO(A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
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  REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2021/0000485-5 SQUINCRA 0015720700470-1 019 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2019/19605-00 PARA A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente quarta-feira, 17 de agosto de 2022 às 05:01:10 garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
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  sábado, 7 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 133 (6) - 73 ÁREA DE CONSULTORIA GERAL CENTRO DE BIOLOGIA MARINHA PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES Despacho do Procurador do Estado Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares de 06-01-23. A Procuradoria de Procedimentos Disciplinares divulga a lista de atestados de prestação de serviços dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2023