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  58.831/2019..A vista do contido no 6050.2022/0005635-0 - PAULO GOMES DE ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..6050.2022/0005641-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa TRATA CLINICAS DE FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 36044226001456 teve sua licença deferida. Interessados: VANESSA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2022
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  : ÁREA DE 5.155,00 M? CAT DE USO E205 LOT MAX 1.198 PESSOAS LEIA-SE: ÁREA DE 1.064,26 M2 CAT DE USO NR3.07 LOT MAX 1.063 PESSOAS COM DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO 0000.2021/0000484-7 SQUINCRA 0005202002181-1 018 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
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  LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO II. 13-190.215-6 o CONDOMINIO EDIFICIO OFFICE PATHERNON R ARTUR DE AZEVEDO, 01217 CONDOMINIO POR OBSTRUIR, COM MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA, BUEIROS, SARJETAS, VALAS, VALETAS E OUTRAS PASSA1.492,51 893,79 35.504,00 20.059,76 7.462,54 2.985,02 3.582,02 893,79 893,79 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO GENS DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2022
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  proprietário para colocar toldo com anúncio. 2- Juntar cópia da Licença de Funcionamento. 3-Refazer o requerimento inicial e informar a rua para a qual o toldo será instalado, o recuo frontal da edificação e a altura mínima do toldo aberto. 4- Fazer croqui do toldo com as medidas das letras. ITAIM PAULISTA GABINETE DO SUBPREFEITO SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2020-1-141
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2020
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  apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 14.223/2006 e Portaria nº 12/SMSP/2007. O não atendimento ao solicitado, no prazo previsto em Lei, implicará no indeferimento do pedido, por abandono; | - Apresentar Requerimento para Licença de Anúncio Indicativo corrigido (campo nº Auto de Licença de Funcionemento divergente do documento apresentado); Il
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2020