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  NO PROCESSO, NOS TERMOS DA LEI 16.647/17 E DECRETO 57.776/17, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0007924-1 SQUINCRA 0000904801640-1 083 RESERVA CULTURAL DE CINEMA LDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022
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  - DATA DO EVENTO: 07/03 A 30/05/2020, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 1.000 PESSOAS. 0000.2020/0002390-4 SQUINCRA 0001301606456-1 018 CURACAO BLUE BAR E RESTAURANTE LIDA - EPP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO PARA CURACAO BLUE BAR E RESTAURANTE LTDA, NOME FANTASIA BOMBOA, LOCALIZADO À R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2020
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  ; licença maternidade especial; licença paternidade; acidente de trabalho; adoção ou guarda de menor; férias; ou readaptação em caráter temporário. Na justificativa que acompanha o projeto de lei, o autor argumenta que “conforme consta nos artigos 23 e 24 do Decreto nº 54.453, de 10 de outubro de 2013, são amplas as atribuições dos ATEs e primordiais para o regular funcionamento das unidades educacionais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/07/2022
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  LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA CASA DE PORTUGAL, NOME FANTASIA CASA DE PORTUGAL LOCALIZADO A AV DA LIBERDADE, 602 - LIBERDADE, PARA UMA ÁREA CONSTRUIDA DE 5456 M2 E UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 1438 PESSOAS, NOS TERMOS DA LEI 16.642/2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/2017 E LEI Nº 10.205/1986
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2022
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  DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0005535-2 NOTIFICAÇÃO Nº 186 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 13 / 06 /2022 SUBPREFEITURA: PI 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado:PÉ DE FEIJÃO LANCHONETE E HAMBURGUERIA LTDA ME OU QUEM ESTIVER OCUPANDO O LOCAL Endereço:RUA HARMONIA, 21 S.Q.L./INCRA: 081.173.0004-4 SÃO PAULO - SP - CEP: 05435-000 2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO Não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2022