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  , tendo em vista a existência de processo de Revalidação de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião em análise (2021-0.000.674-2). ATOS ADMINISTRATIVOS DESPACHOS: LISTA 992 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 Processo nº 1020.2020/0000781-2 DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2021
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  LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRA, NOME FANTASIA SESC POMPEIA LOCALIZADO A R CLELIA, 00093 - AGUA BRANCA, PARA UMA ÁREA CONSTRUIDA DE 21996 M2 E UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 3262 PESSOAS, NOS TERMOS DA LEI 16.642/2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.776/2017
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020
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  REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07146-00 (PAV. A/B/C/D/E), PUBLICADO NO D.0.C EM 06/11/2021, E Nº 202107145-00 (PAV. FIG), PUBLICADO NO D.0.C EM 06/11/2021, PARA O USO, LOCAL E GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO LOTAÇÃO PRETENDIDOS, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ARTIGO 5º, 8 4. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2022
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  AS DATAS DE 12/04/2022 A 14/04/2022, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE REVALIDAÇÃO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO EM VALIDADE Nº 2021/0714600 (PAV. A/B/C/D/E), PUBLICADO NO D.0.C EM 06/11/2021, E Nº 2021/07/145-00 (PAV. F/G), PUBLICADO NO D.0.C EM 06/11/2021, PARA O USO, LOCAL E LOTAÇÃO PRETENDIDOS, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ARTIGO 5,84. 6068.2022/0002227-6 SQUINCRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
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  0000.2019/0046459-0 SQUINCRA 0004109200016-1 029 CLUBE ATLETICO MONTE LIBANO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2016/00563-00 PARA CLUBE ATLETICO MONTE LIBANO, LOCALIZADO A AV REPUBLICA DO LIBANO, 02267 - INDIANOPOLIS, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 5300 PESSOAS E UMA AREA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2020